A NR-12 é uma das Normas Regulamentadoras mais importantes da Consolidação de Leis Trabalhistas. Leia o texto e saiba mais detalhes sobre este tema!
Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Norma Regulamentadora número 12. Das 36 NRs existentes, a NR-12 é uma das que mais recebe destaque. Afinal, seu objetivo é garantir que o maquinário e os equipamentos necessários para o desenvolvimento do trabalho estejam em condições perfeitas de segurança para uso.
Continue a leitura para conhecer melhor esta norma tão importante!
CONHECENDO A NR-12
No geral, esta norma orienta as empresas a respeito das medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas etapas de projeto e execução. Ela solicita um relatório de informações completas a respeito do ciclo de vida de máquina e equipamentos. Veja alguns dados exigidos pela NR-12:
- Transporte;
- Utilização;
- Manutenção;
- Instalação;
- Eliminação – final da vida útil;
- Entre outros!
Assim como todas as Normas Regulamentadoras, a NR-12 passou por diversas atualizações ao longo dos anos – em paralelo ao crescimento da indústria nacional. Sua última alteração aconteceu em 2017.
UM PEQUENO RESUMO
A NR-12 é bastante extensa e cheia de detalhes. Para facilitar o seu entendimento, a Eletrorede vai destacar os pontos que considera como principais.
Esta norma estabelece como responsabilidade do empregador a adoção de medidas protetivas para garantir a segurança do trabalhador no uso das máquinas e equipamentos. Em outras palavras, ela defende que a saúde e integridade física dos funcionários deve ser uma preocupação e comprometimento por parte da empresa.
Por isso, a NR-12 exige parâmetros de proteção tanto individual, quanto coletiva – além de medidas administrativas e organizacionais na dinâmica de trabalho. Ela também inclui em seu escopo planos adequados especificamente para Pessoas com Deficiência que estejam envolvidas – de maneira direta ou indireta – nas atividades de trabalho.
NR-12: PRINCIPAIS OBJETIVOS
A falta de comunicação é um dos principais motivos de acidentes em canteiros de obras. Se um funcionário liga a máquina sem perguntar se há outros com as mãos no motor, o estrago pode ser grande. A NR-12 dá direcionamentos adequados para que tragédias como esta não aconteçam na empresa. Segurança no Trabalho é um assunto sério e urgente a ser tratado!
Veja os principais objetivos desta norma:
- Garantir a segurança, bem-estar e integridade física do trabalhador;
- Definir critérios de qualificação, transporte, manuseio, manutenção e descarte de máquinas ou equipamentos;
- Aprimorar as condições de trabalho em equipamentos de uso geral, prensas, injetoras e outras máquinas.
Para consultar o corpo geral da NR-12, clique aqui.
COMO ELA GARANTE A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES?
Para alcançar o objetivo de assegurar ao trabalhador condições seguras de manusear máquinas e equipamentos ao realizar o exercício do seu trabalho, a NR-12 estabelece alguns direcionamentos.
Confira um pequeno resumo das medidas exigidas pela norma em três âmbitos diferentes:
1. Medidas de proteção individual
Este tópico está intrinsecamente relacionado ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – mais conhecidos como EPIs. Os itens são determinados no Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) – determinado pela NR-9 – e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto pela NR-7.
Estas medidas devem ser aplicadas durante o período de trabalho, tempo em que o trabalhador fica exposto aos fatores de risco.
2. Medidas de proteção coletiva
Na mesma lógica dos EPIs, mas com objetivos diferentes. Estas medidas tratam das proteções físicas fixas nas áreas de risco – ou seja, os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs). O modelo de proteção coletiva depende de análise prévia, já que cada máquina possui suas demandas escíficas.
Um exemplo interessante é o circuito de parada de emergência.
3. Medidas administrativas
Este conjunto de ações é muito importante. Para que os sistemas de segurança, os EPIs e EPCs funcionem e garantam a integridade física do trabalhador, é fundamental a realização de treinamentos periódicos da equipe.
Além disso, a empresa deve elaborar um cronograma de manutenção preventiva dos equipamentos – diminuindo a chance de imprevistos e acidentes por conta de falhas técnicas.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Existem alguns documentos necessários para a adequação dos maquinários às exigências da NR-12. Veja quais são eles e preocupe-se em mantê-los sempre atualizados:
- Inventário de Máquinas;
- Planta Baixa;
- Análise de Risco;
- Diagnóstico;
- Plano de Ação;
- Manual de Operação e Manutenção.
A Segurança no Trabalho exige um nível de detalhamento grande na regulamentação. A Eletrorede Engenharia entende a importância deste tema – por isso, está sempre adequada à última atualização da NR-12.
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